A recente publicação da Resolução CNSP nº 478/2024 trouxe mudanças significativas no cenário do transporte rodoviário de cargas no Brasil.  

Este normativo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024, torna obrigatória a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), conforme previsto na Lei nº 14.599/2023. Essa medida representa um passo importante para a regulação e proteção das atividades de transporte de cargas no país. 

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V)?

O RC-V é um seguro destinado a cobrir danos materiais e corporais causados a terceiros por veículos automotores utilizados no transporte rodoviário de cargas.  

Trata-se de um instrumento essencial para garantir a proteção financeira de transportadores e assegurar a reparação de prejuízos a terceiros em caso de sinistros.

Conheça as coberturas oferecidas pelo RC-V

As coberturas obrigatórias incluem: 

• Danos Materiais: ressarcimento pelos danos causados a bens de terceiros em acidentes envolvendo o veículo segurado. 

• Danos Corporais: indenizações por lesões físicas ou morte de terceiros decorrentes de acidentes. 

Adicionalmente, o RC-V também prevê: 

• Cobertura mesmo quando o veículo não estiver em operação de transporte de cargas.  

• Proteção em casos de subcontratação de transportadores autônomos de cargas (TAC), mediante contrato firmado pelo contratante. 

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Principais mudanças trazidas pela Resolução CNSP nº 478/2024  

O RC-V passa a ser obrigatório para todos os transportadores rodoviários de cargas. Abaixo, destacam-se os principais pontos do normativo: 

1- Segurado e Subcontratação: 

O transportador rodoviário de cargas é o segurado principal. 

Em casos de subcontratação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC), o contratante do serviço deve firmar o contrato em nome do TAC, por viagem. 

É permitida a contratação de apólice coletiva pelo contratante para atender vários TACs. 

2- Cobertura Ampliada: 

A cobertura se estende mesmo quando o veículo não estiver transportando cargas. 

3- Vedaação de Franquia: 

Proíbe-se o estabelecimento de franquia ou participação obrigatória do segurado nas coberturas obrigatórias de danos corporais e materiais. 

Histórico e Contexto Regulador  

A regulação do RC-V é resultado de um longo processo que incluiu consultas e audiências públicas, promovendo o debate entre a sociedade civil e o setor privado. A Lei nº 14.599/2023, que deu base à Resolução CNSP nº 478/2024, introduziu importantes avanços no mercado de seguros para transportadores rodoviários, alinhando-se às demandas modernas de segurança e transparência. 

Conclusão  

A implementação obrigatória do Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) representa um marco significativo para o setor de transportes no Brasil. Ao garantir maior proteção para transportadores e terceiros, a medida fortalece a segurança nas estradas e promove maior estabilidade financeira ao setor.

Com as novas diretrizes, espera-se que o mercado se adapte rapidamente, trazendo benefícios para todos os envolvidos na cadeia de transporte de cargas. 

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Fonte: Revista Apólice, Servseg

O Dezembro Vermelho é mais do que uma data, é um compromisso com a vida. Essa campanha anual tem como objetivo conscientizar sobre a prevenção e o tratamento do HIV/Aids, além de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).  

Desde 2017 o mês de dezembro é para a mobilização nacional de conscientização sobre HIV e Aids, chama a atenção para as medidas de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas com o vírus e outras infecções sexualmente transmissíveis. 
 
A importância de falar sobre esse tema é ainda maior em um momento em que a saúde se tornou uma prioridade global. 

O que é o HIV/Aids? 

O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico, enfraquecendo o organismo e tornando-o mais vulnerável a outras doenças. A Aids é a fase mais avançada da infecção pelo HIV. 

Como se prevenir? 

A prevenção do HIV/Aids é fundamental para uma vida saudável e feliz. As principais formas de prevenção são: 

• Uso de preservativo: O preservativo é a forma mais eficaz de prevenir a transmissão do HIV e outras ISTs. 

• Testes regulares: Realizar testes regularmente é essencial para diagnosticar a infecção precocemente e iniciar o tratamento adequado. 

• Vacinação contra a hepatite B: A vacina contra a hepatite B também protege contra o HIV, pois a coinfecção pelos dois vírus aumenta o risco de progressão para a Aids. 

• Profilaxia pré-exposição (PrEP): A PrEP é um medicamento que pode ser utilizado por pessoas com alto risco de se infectar pelo HIV. 

Atenção! O uso de PrEP não pode substituir o preservativo 

O uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), medicação preventiva contra o HIV, pode estar contribuindo para o aumento de outras ISTs. Segundo o médico, embora a PrEP seja eficaz contra o HIV, seu uso não pode substituir o preservativo, que é essencial para prevenir outras infecções. 

“A PrEP tem enorme importância, mas é para um público muito restrito dentre essa população que corre mais risco. Não basta usar um medicamento para evitar a contaminação pelo HIV e se descuidar para outras doenças. As pessoas precisam, primeiramente, eleger o preservativo como melhor método de precaução”, alerta os médicos. 

Como agir em caso de exposição de risco? 

Exames para detectar o HIV geralmente podem ser realizados de duas a três semanas após a exposição, mas, no caso de outras ISTs, o período varia.  

“Se a pessoa tiver uma ferida, no caso da sífilis, ela pode fazer exame após 5 a 10 dias. Já em situações como secreção vaginal alterada, o exame deve ser feito assim que a mudança for percebida”, explica o especialista. 

O especialista reforça que os médicos precisam estar atentos às características de diferentes infecções para realizar o diagnóstico precoce. 

A importância de um plano de assistência médica 

O plano de assistência médica garante tranquilidade e segurança para você e sua família. Em caso de diagnóstico de HIV/Aids, além de oferece acesso a tratamentos de qualidade e acompanhamento médico especializado.

Conclusão 

O Dezembro Vermelho é um momento para refletir sobre a importância da prevenção e do cuidado com a saúde. Ao se informar e adotar hábitos saudáveis, você protege a sua vida e a vida das pessoas que você ama. 

A Black Friday é momento aguardado pelos consumidores em busca de ofertas, mas também um período de alto risco para fraudes online.  

Nesse cenário, uma combinação de cautela e ferramentas como seguros pode garantir mais segurança e tranquilidade durante as compras. 

Hoje, vamos falar sobre esse tema que está dando o que falar, já que estamos numa contagem regressiva para a Black. 

Golpes comuns na Black Friday 

Golpistas utilizam estratégias como: 

1. Sites falsos: Cópias de lojas legítimas com preços irresistíveis para atrair vítimas. 

2. Phishing: E-mails ou mensagens que solicitam dados pessoais e bancários. 

3. Links maliciosos: Anúncios fraudulentos que levam a sites inseguros. 

4. Ofertas “boas demais para ser verdade”: Descontos muito abaixo do mercado para induzir decisões rápidas 

Medidas preventivas para compras online seguras 

Para garantir a segurança nas compras online, adotar medidas preventivas é essencial, especialmente durante períodos como a Black Friday, quando o volume de transações aumenta e os riscos de golpes são maiores. 

1. Use cartões virtuais ou temporários 

Cartões virtuais, disponibilizados por diversas instituições financeiras, são criados para uso único ou limitado e oferecem maior proteção contra fraudes, evitando o uso indevido de informações financeiras. 

2. Guarde os comprovantes 

Salve recibos de pagamento, confirmações de compra e comunicações com a loja. Esses documentos são importantes para comprovar a transação em caso de disputas ou problemas com o pedido. 

3. Confirme a política da loja 

Antes de finalizar a compra, verifique as políticas de troca e devolução da loja. Isso ajuda a garantir seus direitos caso o produto chegue com defeitos ou não seja o esperado. 

4. Utilize canais oficiais da loja 

Realize pagamentos exclusivamente pelo site ou aplicativo oficial da loja. Evite clicar em links de promoções recebidas por e-mail ou redes sociais, que possam direcionar para páginas fraudulentas. 

5. Evite transações diretas com o vendedor 

Nunca realize pagamentos fora do ambiente seguro do site, mesmo que sejam oferecidos descontos adicionais. Solicitações de transferências diretas ou pagamentos alternativos devem ser vistas como suspeitas. 

Essas práticas aumentam a segurança e minimizam riscos de fraudes, proporcionando uma experiência de compra mais tranquila e protegida. 

Seguro Celular com Cobertura para Transações Digitais e Pix da Porto

A Porto oferece uma nova cobertura para o Seguro Celular, ampliando a proteção já existente contra queda, roubo, furto atualizado e furto simples. Agora, ela também protege carteiras digitais e aplicativos de bancos instalados no celular seguro. 

Em caso de roubo ou furto de aparelho, os infratores realizam transações indevidas (como PIX, DOC, TED, pagamento de boletos ou recarga de celular), o cliente recebe indenização pelo valor previamente acordado, desde que o prejuízo ocorra até 12 horas após o e antes de um incidente da instituição bancária ser notificado ou o IMEI do aparelho ser bloqueado. 

Para ativar a cobertura, é necessário ter o aplicativo do Porto instalado no celular. 

Leia também: Conheça o Seguro Celular com cobertura de Pix

Conclusão 

A Black Friday é uma oportunidade para economizar, mas exige atenção redobrada. Ao combinar práticas seguras com seguros específicos, você pode aproveitar as ofertas sem medo de prejuízos. Avalie as opções disponíveis e proteja suas finanças e informações pessoais.