Seguro Garantia de Retenção. Saiba o que é?

Hoje gostaríamos de detalhar um pouco mais o Seguro de Garantia de Retenção de Pagamento.

Existem diferentes modalidades de Seguro Garantia, de acordo com o objeto do contrato a ser garantido.

A Superintendência de Seguros Privados regulamentou, por meio da Circular  477, de  2013, dez modalidades de garantias.

Mencionamos as modalidades em nosso artigo: Seguro Garantia. Saiba o que é e quais os tipos

Além destas, o mercado brasileiro utiliza outras garantias mais específicas.

  • Seguro de Garantia de Retenção de Pagamento

É uma modalidade de  seguro que libera a retenção de pagamento prevista em contrato, vinculada a uma obrigação específica.

Ele garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice.

É comum haver previsão de retenção de pagamento em contratos, cuja liberação esteja vinculada a algum marco contratual, como por exemplo data de entrega ou de medição.

Quando há falta de crédito no mercado financeiro, esse recurso faz muita falta para o fluxo de caixa das empresas.

Neste caso o Seguro Garantia de Retenção de Pagamento é a melhor alternativa para esse tipo de situação, pois permite que o seu cliente libere o dinheiro para a sua empresa contra a entrega da apólice.

A seguradora garantirá a execução e entrega do marco contratual ou a indenização do valor liberado.

Portanto vimos que existem outras possibilidades quando contratamos um Seguro Garantia. 

Mas você já parou para pensar que existem outras modalidades do Garantia  que também podem ajudar a sua empresa ou no fluxo de caixa ou até mesmo para fechar um contrato que tenha alguma exigência de garantia?

Quer saber mais sobre os tipos de Seguro Garantia?

Fale com um especialista Secury.

Fonte: Susep

Seguro Garantia Judicial. O que é e como funciona?

Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial é uma alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens e é empregado em processos na esfera judicial.

O Novo Código de Processo Civil determina que o Seguro Garantia Judicial tem os mesmos efeitos legais que o dinheiro para fins de garantia processual.

Portanto, é a garantia de que a parte que tiver êxito no processo receberá a quantia acordada no momento do cumprimento da sentença.

Para quem o Seguro Garantia Judicial é indicado?

O Seguro Garantia Judicial é destinado para todas as empresas que precisam fazer algum depósito em processo judicial. 

A contratação do Seguro Garantia Judicial é indicada para empresas e órgãos públicos.

Conheça as outras modalidades de Seguro Garantia em nosso post: Seguro Garantia. Saiba o que é e quais os tipos.

Quais são os benefícios do Seguro Garantia Judicial?

A principal vantagem do Seguro Garantia Judicial é que ele mantém o fluxo de caixa e o patrimônio de uma empresa durante o desenrolar do processo judicial e portanto não compromete o capital de giro da empresa. 

Veja outros benefícios abaixo:

  • Melhor custo-benefício quando comparado a outras formas de garantia
  • Não compromete o limite de crédito do Tomador junto aos banco
  • Tem ampla aceitação pelo Judiciário
  • Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado no processo judicial

Para que serve o Seguro Garantia Judicial?

A justiça brasileira assegura o direito de recorrer ao judiciário, a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha tido algum direito violado. 

Nas situações em que as discussões judiciais podem gerar indenizações pecuniárias, a forma de garantir o processo se dá, frequentemente, na modalidade de depósito judicial em conta judicial vinculada ao juízo.

Essa medida, prevista em lei, tem como propósito garantir que o pagamento do débito será realizado, caso a empresa vença a ação. 

Contudo, além do depósito judicial, essa garantia do juízo também pode ser realizada mediante penhora de bens, fiança bancária ou, evidentemente, Seguro Garantia Judicial. 

Portanto, uma das principais vantagens do Seguro Garantia Judicial é  evitar que o capital de giro da empresa fique comprometido e assim, diminui os impactos financeiros de uma ação na mesma, isso porque na esfera judicial, o Seguro Garantia Judicial tem o mesmo valor que o dinheiro, conforme já mencionamos acima.

Por que sua empresa deve substituir um depósito judicial por Seguro Garantia Judicial?

Ao optar pelo Seguro Garantia Judicial, sua empresa poderá dispor tranquilamente dos valores que seriam imobilizados em um processo judicial. 

Além de, preservar também, o patrimônio da empresa durante as etapas de uma ação judicial e garantir o pagamento da indenização que, eventualmente, a empresa terá de pagar no final processo. 

Vale esclarecer que a obrigação da empresa decorrente do processo judicial garantido não é transferida à Seguradora, por conta da existência do Seguro Garantia no processo.

Isso porque, a Seguradora assume apenas a responsabilidade de indenizar o inadimplemento da obrigação de pagar do Tomador, nos termos e limites descritos na apólice. 

Quer saber mais sobre o Seguro Garantia Judicial? Fale com um especialista Secury.

Fonte: Junto Seguros

Seguro Viagem. A solução para você viajar com segurança

Seguro Viagem

Seguro de Viagem é um tipo de seguro que funciona como um plano de saúde temporário e como garantia de indenização para várias situações e acidentes

Ele será válido pelos dias da contratação e dentro das normas especificadas em cada contrato.

Normalmente é feito para destinos internacionais, pois os planos de saúde brasileiros que usamos no dia a dia não tem validade têm cobertura nacional.

Porém, existem Seguros Viagem que oferecem cobertura Nacional, também, e são muito utilizados nos casos de pessoas que tem planos de saúde regionais, mas que viajam muito a trabalho no território brasileiro. Portanto o Seguro de Viagem não é destinado apenas para viagens internacionais.

Você sabe a diferença entre Seguro Viagem e Assistência Viagem?

O Seguro Viagem prevê que o segurado pague todas as despesas médicas do próprio bolso e depois solicite o reembolso à seguradora (dentro dos limites de valores estabelecidos em contrato).

Para isso, será necessário apresentar comprovantes de despesas médicas, laudos, notas fiscais e tudo mais que possa confirmar o atendimento.

A vantagem é que o segurado poder escolher qualquer lugar para ser atendido, independente de fazer parte da rede conveniada do seguro. Mas precisará ficar atento aos limites de reembolso que a apólice permite.

A assistência de viagem funciona de maneira diferente. O atendimento será todo arcado pela seguradora contratada dentro dos limites previstos no contrato.

Diferente do seguro viagem, a assistência viagem prevê que o segurado deve entrar em contato com a empresa contratada antes de receber o atendimento.

A seguradora então indicará um local para que o atendimento seja realizado e o segurado não precisará desembolsar nada.

Todo o pagamento será arcado pela seguradora. A desvantagem é a obrigatoriedade de ser atendido no local indicado, salvo casos de emergência.

É importante dizer que muitas seguradoras vendem os dois serviços no mesmo pacote, assim você estará garantido de toda maneira. 

É fundamental saber essa informação no momento da contratação do serviço para não passar aperto depois.

Por que devo fazer um Seguro de Viagem Internacional?

Em primeiro lugar porque é uma exigência de muitos países aos viajantes e o comprovante pode ser solicitado no momento da imigração. Sem o seguro contratado você sequer entra no país.

Mas fora isso, acidentes e doenças podem acometer qualquer viajante, independente da experiência. E se o problema for grave, o custo do tratamento no exterior, a depender do país de destino, pode ser bem caro e será necessário arcar com custos para consultas médicas, remédio e, em casos mais graves, transporte de ambulância e internação.

O seguro de viagem internacional se compromete a arcar com todos os custos previstos em contrato.

Para isso, é necessário guardar comprovantes de transações e apresentá-los junto de sua solicitação, onde o ressarcimento do valor será feito em até 30 dias, na maioria das vezes.

No entanto, com já mencionamos em caso de um plano de assistência internacional, o cliente entra em contato com a seguradora antes de realizar um procedimento e recebe orientações para dirigir-se a instituições conveniadas, em que a própria seguradora irá assumir os custos. 

O Seguro de Viagem Porto, por exemplo, conta também com outros tipos de serviços. Saiba quais: 

  • Assistência emergencial disponível 24h com serviços e suporte para sua viagem
  • Descontos em hotéis para pets
  • Extensão da vigência das coberturas caso exista a impossibilidade do retorno do segurado por razões médicas, ou acidente
  • Extravio de bagagem
  • Assistência jurídica e até repatriação do corpo em caso de morte
  • Facilidade de pagamento

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Fonte: Melhores Destinos

 

Seguro Garantia. Saiba o que é e quais os tipos.

Seguro Garantia

O que é o Seguro Garantia?

Seguro Garantia é um tipo de seguro que tem o objetivo de garantir os cumprimentos contratuais entre a empresa contratante, órgão público ou privado, e a empresa contratada, sendo a Seguradora sua fiadora, dispondo seus recursos financeiros para garantir o cumprimento destes contratos.

Conheça as partes envolvidas e suas responsabilidades

  • Tomador: Empresa contratada para prestar o serviço. Este é o responsável pelo pagamento do Seguro. 
  • Segurado: É o beneficiário da apólice de Seguro, credor da obrigação, empresa ou órgão público, podendo ser também pessoa física, que contrata o Tomador. 
  • Seguradora: Quem garante ao Segurado o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Quais as modalidades do Seguro Garantia?

  • Seguro Garantia Licitante/Concorrente
    Garante os prejuízos causados ao Segurado pela não assinatura do tomador no contrato principal e nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no Edital ora garantido.
  • Seguro Garantia de Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços
    Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, em contrato de Construção, Fornecimento e Prestação de Serviços.
  • Seguro Garantia de Retenção de Pagamento
    Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na Apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no Contrato Principal firmado com o Segurado.
  • Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento
    Este seguro garante a Indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo Segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no Contrato Principal.
  • Seguro Garantia de Manutenção Corretiva
    Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações do equipamento estabelecidas no contrato.
  • Deposito Recursal
    Este seguro garante, até o limite máximo de garantia indicado na Apólice, o valor correspondente ao depósito recursal necessário à interposição do Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho, em face da decisão proferida nos autos da ação trabalhista acrescido do percentual de 30%, em atendimento ao disposto no §2º, no art. 835 do Código de Processo Civil.

Modalidades condicionadas a analise da Subscrição

  • Judicial e Judicial para Execução Fiscal
    Este seguro garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial favorável ao segurado, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido paga pelo tomador.
  • Administrativo
    Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.
  • Seguro Garantia Aduaneiro
    Este seguro garante ao Segurado, até o valor da garantia fixada na apólice, o cumprimento das obrigações do Tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 4.543 de 26 de
    dezembro de 2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.
  • Compra e Venda de Energia (Uso Próprio)
    Este seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do contrato de compra de energia, conforme obrigações estabelecidas no contrato.
  • Imobiliário
    Este seguro garante a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas as unidades tenham sidas vendidas na planta.
  • Concessões
    Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do Tomador em relação a execução das etapas da concessão.

E então, quer saber mais sobre o Seguro Garantia?

Fale com um especialista Secury e tire suas dúvidas.

Fonte: Tokio Marine